AREsp 2786980 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial com identidade entre paradigmas e fundamentos do acórdão recorrido; além disso, as instâncias ordinárias foram soberanas na valoração das provas, concluindo pela insuficiência de elementos a comprovar a posse anterior e o esbulho.

Parties
Agravante: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA; Agravada: NEIDE BORGES PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Prova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Reintegração De Posse Posse Prova Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Agravante

NEIDE BORGES PEDROSA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 Comprovação da posse anterior e do esbulho nos termos dos arts. 1.196, 1.210 e 1.255 do Código Civil
  3. 3 Exigência dos requisitos legais para reintegração de posse nos arts. 560 e 561 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial com identidade entre paradigmas e fundamentos do acórdão recorrido; além disso, as instâncias ordinárias foram soberanas na valoração das provas, concluindo pela insuficiência de elementos a comprovar a posse anterior e o esbulho.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido