AREsp 3057997 - DECISAO

AREsp 3057997 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com base no conjunto probatório (laudo pericial, documentos e depoimentos), que a recorrente não comprovou posse legítima nem esbulho pela ré, enquanto a ré demonstrou sua posse (inclusive por usucapião), de modo que o acolhimento do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ; por fim, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: CARMEN DE LOURDES GRACIOLI COMPASSI; Recorrida: Medianeira Agropecuária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Usucapião, Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Posse Usucapião Prova Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 30 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARMEN DE LOURDES GRACIOLI COMPASSI

Recorrente

Medianeira Agropecuária

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a autora comprovou os requisitos para reintegração de posse nos termos do art. 561 do CPC
  2. 2 Se o Tribunal a quo confundiu juízo possessório com juízo petitório ao considerar propriedade e posse legítima
  3. 3 Se a aplicação do art. 1.208 do Código Civil justificou a qualificação de posse "injusta" e a consequente negativa de proteção possessória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com base no conjunto probatório (laudo pericial, documentos e depoimentos), que a recorrente não comprovou posse legítima nem esbulho pela ré, enquanto a ré demonstrou sua posse (inclusive por usucapião), de modo que o acolhimento do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ; por fim, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.