AREsp 3031048 - ACORDAO

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Para modificar o acórdão recorrido seria necessária nova incursão no conjunto fático-probatório para verificar a existência de posse anterior e o esbulho, providência inviável em recurso especial em face da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Autor: EMANOEL RIBAMAR ALENCAR LIMA; Réu/recorrente: FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025): Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Tutela Possessória, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Tutela Possessória Reexame Do Acervo Fático Probatório Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EMANOEL RIBAMAR ALENCAR LIMA

Autor

FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES MARTINS

Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025): Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a parte autora comprovou posse anterior e ocorrência de esbulho
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 561 do CPC

Ratio Decidendi

Para modificar o acórdão recorrido seria necessária nova incursão no conjunto fático-probatório para verificar a existência de posse anterior e o esbulho, providência inviável em recurso especial em face da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso Especial não conhecido (não provimento por óbice da Súmula 7/STJ).