AREsp 2489115 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas (aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF por analogia), o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de acessões e de posse de má-fé, e a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ afasta indenização por acessões quando houver má-fé, nos termos do art. 1.255 do CC.

Parties
Executada: Ecasa Empreendimentos Sociedade Civil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Agravo interno negado provimento (unânime)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Acessão, Indenização, Benfeitorias, Má Fé Possessória, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Acessão Indenização Benfeitorias Má Fé Possessória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ecasa Empreendimentos Sociedade Civil Ltda.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por acessões em caso de posse de má-fé
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade ou impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas (aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF por analogia), o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de acessões e de posse de má-fé, e a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ afasta indenização por acessões quando houver má-fé, nos termos do art. 1.255 do CC.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que afastou a indenização por acessões em razão da posse de má-fé