AREsp 3054940 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias que se pretende ver revistas exigiriam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e não houve omissão do tribunal de origem quanto às questões apontadas (art. 1.022 CPC); o acórdão originário concluiu que não restou demonstrada posse efetiva dos autores, pois as cessões ocorreram após o alegado esbulho e os documentos produzidos eram insuficientes para alterar esse entendimento.

Parties
Agravante: CATARINO LUCCA; Agravante: ROOSWELT DOS SANTOS; Parte Interessada/apelada (menção No Acórdão): TERRACAP; Recorrido/réu (menção Nos Autos): Wesley
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido.
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Interpretação Do Art. 1.196 Do CC
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Posse Reintegração De Posse Ônus Da Prova Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

CATARINO LUCCA

Agravante

ROOSWELT DOS SANTOS

Agravante

TERRACAP

Parte Interessada/apelada (menção No Acórdão)

Wesley

Recorrido/réu (menção Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido.

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 1.196 do Código Civil quanto à caracterização da posse
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (arts. 373 I e II e 374 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias que se pretende ver revistas exigiriam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e não houve omissão do tribunal de origem quanto às questões apontadas (art. 1.022 CPC); o acórdão originário concluiu que não restou demonstrada posse efetiva dos autores, pois as cessões ocorreram após o alegado esbulho e os documentos produzidos eram insuficientes para alterar esse entendimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
  • Publique-se.