AREsp 3097062 - DECISAO

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O acórdão recorrido foi mantido porque, analisando o conjunto probatório, o Tribunal de origem concluiu pela existência de composse hereditária dos réus em razão da saisine, pela ausência de comprovação do comodato verbal e pela insuficiência da prova testemunhal, de modo que não se demonstrou esbulho nem preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 561 do CPC; a revisão desses fatos e provas é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: DENISE DE ARAÚJO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho Possessório, Composse Hereditária, Saisine, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Esbulho Possessório Composse Hereditária Saisine Ônus Da Prova Prequestionamento +2 more

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Parties

DENISE DE ARAÚJO NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/deficiente fundamentação)
  2. 2 alegada violação dos arts. 560 e 561 do CPC (demonstração do esbulho e requisitos da tutela possessória)
  3. 3 reconhecimento da composse hereditária e aplicação do princípio da saisine

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque, analisando o conjunto probatório, o Tribunal de origem concluiu pela existência de composse hereditária dos réus em razão da saisine, pela ausência de comprovação do comodato verbal e pela insuficiência da prova testemunhal, de modo que não se demonstrou esbulho nem preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 561 do CPC; a revisão desses fatos e provas é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Determinar majoração dos honorários de advogado, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2.º e 3.º se aplicáveis e eventual concessão da gratuidade da justiça.