AREsp 2928046 - DECISAO

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O Tribunal reconheceu que o acórdão estadual se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões essenciais, verificando ausência de prova de posse pretérita obstada por esbulho, de modo que a pretensão de reintegração de posse não se sustenta; a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada na via...

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Parties
Agravante: MARTA APARECIDA LIMA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Posse Pretérita, Embargos De Declaração, Omissão/obscuridade/contradição, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Posse Pretérita Embargos De Declaração Omissão/obscuridade/contradição Prequestionamento +1 more

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Parties

MARTA APARECIDA LIMA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação alegada aos arts. 561 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de omissão, obscuridade e contradição no acórdão estadual
  3. 3 prova da posse pretérita e do esbulho

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão estadual se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões essenciais, verificando ausência de prova de posse pretérita obstada por esbulho, de modo que a pretensão de reintegração de posse não se sustenta; a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada na via escolhida (Súmula 7/STJ); por essas razões o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento, com majoração de honorários em 10% sobre o valor fixado na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se e intime-se.