AREsp 2976654 - DECISAO

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O Tribunal manteve o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem por entender que o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões apontadas, que a revisão pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e que houve deficiência na impugnação específica de fundamentos...

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Parties
Agravante: ANGELO VERSI SEQUINEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Legitimidade Recursal De Terceiro, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Preclusão/impugnação Específica (súmulas 283 E 284/stf)
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Legitimidade Recursal De Terceiro Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Preclusão/impugnação Específica (súmulas 283 E 284/stf)

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Parties

ANGELO VERSI SEQUINEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/omissão no acórdão)
  2. 2 natureza do ato judicial impugnado (mera despacho irrecorrível)
  3. 3 legitimidade recursal de terceiro (uso de agravo de instrumento vs embargos de terceiro)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem por entender que o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões apontadas, que a revisão pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e que houve deficiência na impugnação específica de fundamentos autônomos do acórdão, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia, de modo que o agravo em recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.