REsp 1985929 - ACORDAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão nem de negativa de prestação jurisdicional, houve falta de prequestionamento de dispositivos indicados e a modificação do decidido exigiria reexame de matéria fático‑probatória, vedado na via estreita do recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrente: JAIME NUNES SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Embargos De Declaração, Contrato De Compra E Venda, Exceptio Non Adimpleti Contractus
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Parties

JAIME NUNES SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Ausência de prequestionamento (Súmula nº 211/STJ; Súmula nº 282/STF)
  3. 3 Alegado julgamento extra petita (arts. 141, 492 e 322, § 2º, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão nem de negativa de prestação jurisdicional, houve falta de prequestionamento de dispositivos indicados e a modificação do decidido exigiria reexame de matéria fático‑probatória, vedado na via estreita do recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial