AREsp 2716881 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem — para reconhecer composse, nulidade processual ou que o recorrente exercia melhor posse — exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários em 2% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante/recorrente: WAGNER SOUZA GALVAO; Apelado: espólio apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (súmula 7/stj)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Litisconsórcio Passivo Por Composse, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Sigilo De Peças Processuais, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil (posse) Reintegração De Posse Litisconsórcio Passivo Por Composse Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Sigilo De Peças Processuais Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

WAGNER SOUZA GALVAO

Agravante/recorrente

espólio apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de litisconsórcio passivo por composse
  2. 2 alegação de nulidade por 'algibeira' e juntada tardia de prova (ameaça a testemunha)
  3. 3 imposição de sigilo em peças e mídias processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem — para reconhecer composse, nulidade processual ou que o recorrente exercia melhor posse — exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários em 2% sobre o valor da causa.