REsp 1908540 - DECISAO

REsp 1908540 - DECISAO

Parties
Recorrente: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Tutela Antecipada, Faixa De Domínio Ferroviário, Posse Versus Detenção, Cabimento De Recurso Especial, Preclusão E Esgotamento De Instâncias
Direito Administrativo Processo Civil Reintegração De Posse Tutela Antecipada Faixa De Domínio Ferroviário Posse Versus Detenção Cabimento De Recurso Especial Preclusão E Esgotamento De Instâncias

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Parties

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que indefere tutela antecipada
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 300 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de posse sobre bem público em faixa de domínio ferroviário