REsp 1729490 - DECISAO

REsp 1729490 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a recorrente não demonstrou, de forma específica, qual omissão teria ocorrido; o Tribunal de origem avaliou o conjunto probatório concluindo que não houve comprovação de posse anterior nos termos do art. 927 do CPC/73, e eventuais divergências quanto à valoração probatória implicariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; a alegação genérica de omissão atrai o óbice da Súmula n. 284/STF, e não se verificou violação do art. 492 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Prova Súmula 7/stj Súmula 284/stf Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise de provas (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 necessidade de prova da posse anterior e dos requisitos do art. 927 do CPC/73
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a recorrente não demonstrou, de forma específica, qual omissão teria ocorrido; o Tribunal de origem avaliou o conjunto probatório concluindo que não houve comprovação de posse anterior nos termos do art. 927 do CPC/73, e eventuais divergências quanto à valoração probatória implicariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; a alegação genérica de omissão atrai o óbice da Súmula n. 284/STF, e não se verificou violação do art. 492 do CPC/2015.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.