REsp 1919212 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial para melhor exame das controvérsias, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Autor: FLORIVALDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES; Réu: LOURIVAL SOBRINHO RODRIGUES; Réu: JOSÉ GONÇALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Determinada Autuação Como Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics: Reintegração De Posse, Doação, Procuração Em Causa Própria, Usucapião, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Embargos De Declaração

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Parties

FLORIVALDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES

Autor

LOURIVAL SOBRINHO RODRIGUES

Réu

JOSÉ GONÇALVES

Réu

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Determinada Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 validade da revogação de procuração em causa própria
2 comprovação do exercício da posse
3 negativa de prestação jurisdicional e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial para melhor exame das controvérsias, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).

Orders

Determinar a autuação do agravo como recurso especial
Publique-se