REsp 1537018 - DECISAO

REsp 1537018 - DECISAO

Em razão da matéria versar questão objeto de repercussão geral reconhecida no RE n. 1.017.365/SC (Tema n.1.031), determinou-se a suspensão/devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, o acórdão recorrido seja reapreciado e seja adotada a providência processual adequada conforme arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Autor: Eugen Werner Durks e outra; Réu: União; Réu: Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Interposto; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem (suspensão Por Repercussão Geral)
Outcome
Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no Superior Tribunal de Justiça, com suspensão do feito até a publicação do acórdão do recurso extraordinário paradigmático (RE 1.017.365/SC), nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Legitimidade Passiva Da União, Demarcação De Terras Indígenas, Repercussão Geral, Suspensão De Feito, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Administrativo Direitos Indígenas Direito Processual Civil Reintegração De Posse Legitimidade Passiva Da União Demarcação De Terras Indígenas Repercussão Geral +2 more

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Parties

Eugen Werner Durks e outra

Autor

União

Réu

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Réu

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Interposto; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem (suspensão Por Repercussão Geral)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da União para figurar no polo passivo da ação de reintegração de posse
  2. 2 competência da FUNAI para a realização de estudos antropológicos e para procedimentos de demarcação
  3. 3 efeitos da existência de procedimento administrativo de demarcação sobre ações possessórias

Ratio Decidendi

Em razão da matéria versar questão objeto de repercussão geral reconhecida no RE n. 1.017.365/SC (Tema n.1.031), determinou-se a suspensão/devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, o acórdão recorrido seja reapreciado e seja adotada a providência processual adequada conforme arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no Superior Tribunal de Justiça, com suspensão do feito até a publicação do acórdão do recurso extraordinário paradigmático (RE 1.017.365/SC), nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte