REsp 1878058 - DECISAO

REsp 1878058 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspender o feito até a publicação do acórdão do RE n. 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a permitir que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade, evitando-se decisão do STJ em desconformidade com o posicionamento definitivo do STF sobre o tema das posses em terras de ocupação indígena.

Parties
Recorrente: Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Recorridos: recorridos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Do RE 1.017.365 Pelo STF
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão do RE n. 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Demarcação De Terras Indígenas, Repercussão Geral (tema 1031), Afetação Para Julgamento, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Direitos Indígenas Reintegração De Posse Demarcação De Terras Indígenas Repercussão Geral (tema 1031) Afetação Para Julgamento +1 more

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Parties

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Recorrente

recorridos

Recorridos

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Do RE 1.017.365 Pelo STF

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1031 (definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e a aplicação do art. 231 da CF)
  2. 2 adequação da via processual para demandas possessórias envolvendo terras indígenas
  3. 3 necessidade de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade com decisão do STF

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspender o feito até a publicação do acórdão do RE n. 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a permitir que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade, evitando-se decisão do STJ em desconformidade com o posicionamento definitivo do STF sobre o tema das posses em terras de ocupação indígena.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão do RE n. 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal; baixa nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino que os autos do Agravo de Instrumento n. 5024525-79.2018.4.04.0000 permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do RE n. 1.017.365 pelo STF