AREsp 1761227 - DECISAO

AREsp 1761227 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque não ficou demonstrada a composse nem o interesse jurídico direto dos requerentes para a assistência litisconsorcial; o pedido de intervenção foi formulado tardiamente quando o processo já estava concluso para sentença, impossibilitando produção de provas, não havendo prejuízo processual apto a ensejar nulidade; ainda, na hipótese de omissão, o tribunal pode integrar o julgado e decidir de plano conforme art.1.013, §3º, III, do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi negado provimento e o pedido de assistência indeferido.

Parties
Agravante: CLÁUDIA CARDINALE QUEIROGA SILVA E OUTROS; Réu/possuidor: JOSÉ GUALTER SILVEIRA DA SILVA; Autor: RAIMUNDO GADELHA DE OLIVEIRA; Substituto Do Autor: Aurenil Neves Gadelha de oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Retido / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Agravo E Análise De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo retido; indeferido o pedido de assistência litisconsorcial; mantido o acórdão recorrido no tocante às demais questões.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Assistência Litisconsorcial, Composse, Nulidade De Atos Processuais, Prescrição/decadência, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Das Coisas Ações Possessórias Reintegração De Posse Assistência Litisconsorcial Composse Nulidade De Atos Processuais Prescrição/decadência +1 more

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Parties

CLÁUDIA CARDINALE QUEIROGA SILVA E OUTROS

Agravante

JOSÉ GUALTER SILVEIRA DA SILVA

Réu/possuidor

RAIMUNDO GADELHA DE OLIVEIRA

Autor

Aurenil Neves Gadelha de oliveira

Substituto Do Autor

Procedural Posture

Agravo Retido / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Agravo E Análise De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao pedido de assistência litisconsorcial
  2. 2 existência ou não de composse e necessidade de litisconsórcio passivo
  3. 3 inadmissibilidade de nulidade sem demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque não ficou demonstrada a composse nem o interesse jurídico direto dos requerentes para a assistência litisconsorcial; o pedido de intervenção foi formulado tardiamente quando o processo já estava concluso para sentença, impossibilitando produção de provas, não havendo prejuízo processual apto a ensejar nulidade; ainda, na hipótese de omissão, o tribunal pode integrar o julgado e decidir de plano conforme art.1.013, §3º, III, do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi negado provimento e o pedido de assistência indeferido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo retido; indeferido o pedido de assistência litisconsorcial; mantido o acórdão recorrido no tocante às demais questões.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.