REsp 1910689 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento dos dispositivos invocados, por não impugnação do fundamento autônomo adotado pela Corte de origem e porque a revisão pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial.
- Parties
- Recorrente: Recorrente; Réu Reconvinte: DNIT; Autor Reconvindo: Autor reconvindo; Autor: Autor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Reintegração De Posse, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Proteção Da Propriedade, Ponderação De Valores
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Recorrente
Recorrente
DNIT
Réu Reconvinte
Autor reconvindo
Autor Reconvindo
Autor
Autor
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 falta de prequestionamento dos dispositivos invocados
- 2 fundamento autônomo não impugnado na instância de origem
- 3 vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento dos dispositivos invocados, por não impugnação do fundamento autônomo adotado pela Corte de origem e porque a revisão pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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