AREsp 1714915 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando a apuração de saldo nos termos do art. 1.071, §§ 1º e 3º, do CPC/15, por entender que não havia título executável imediato e que a apuração do saldo deve preceder a execução, observando-se a compatibilidade entre o art. 1.071 do CPC e o art. 527 do Código Civil quanto aos critérios de retenção, depreciação e despesas.

Parties
Vendedora: autora; Compradora: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Determinação De Apuração De Saldo
Legal Topics
Reintegração De Posse, Liquidação, Título Executivo, Coisa Julgada, Apuração De Saldo Devedor/credor
Processo Civil Direito Civil Execução Cumprimento De Sentença Contratos Compra E Venda Com Reserva De Domínio Reintegração De Posse Liquidação Título Executivo +2 more

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Parties

autora

Vendedora

ré

Compradora

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Determinação De Apuração De Saldo

Legal Issues

  1. 1 Se o art. 1.071, §3º, do CPC/73 foi revogado pelo art. 527 do Código Civil
  2. 2 Se havia título executivo líquido apto a lastrear o imediato cumprimento de sentença
  3. 3 Qual o critério adequado para apuração do saldo após reintegração de posse (consideração de parcelas vencidas e vincendas vs depreciação e despesas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando a apuração de saldo nos termos do art. 1.071, §§ 1º e 3º, do CPC/15, por entender que não havia título executável imediato e que a apuração do saldo deve preceder a execução, observando-se a compatibilidade entre o art. 1.071 do CPC e o art. 527 do Código Civil quanto aos critérios de retenção, depreciação e despesas.