REsp 1870681 - DECISAO

REsp 1870681 - DECISAO

Negou-se seguimento ao Recurso Especial porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações, não houve demonstração de omissão essencial ou de prejuízo processual decorrente do indeferimento de produção de provas, os recorrentes não indicaram quais provas seriam produzidas nem o prejuízo concreto; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando-se o indeferimento com fundamento no art. 557 CPC/1973.

Parties
Recorrente: ARNALDO POLETO; Recorrente: SUELY SUZINI POLETO; Recorrida: CESP Companhia Energética do Estado de São Paulo; Sucessora Processual / Interveniente: RIO PARANÁ ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Seguimento (decisão Monocrática, Art. 557 Cpc/1973)
Outcome
Negado seguimento ao Recurso Especial (art. 557, caput, CPC/1973)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Julgamento Antecipado Da Lide (art.330 Cpc), Produção De Provas, Omissão (art.535 Cpc), Sucessão Processual
Processo Civil Direito Ambiental Direito Administrativo Reintegração De Posse Esbulho Julgamento Antecipado Da Lide (art.330 Cpc) Produção De Provas Omissão (art.535 Cpc) +1 more

Case Brief

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Parties

ARNALDO POLETO

Recorrente

SUELY SUZINI POLETO

Recorrente

CESP Companhia Energética do Estado de São Paulo

Recorrida

RIO PARANÁ ENERGIA S/A

Sucessora Processual / Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Seguimento (decisão Monocrática, Art. 557 Cpc/1973)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao julgamento antecipado da lide e cerceamento de defesa (art.535 CPC)
  2. 2 alegação de necessidade de produção de prova pericial e testemunhal (arts.130, 330, 332 CPC)
  3. 3 discussão sobre ônus da prova em ação possessória

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao Recurso Especial porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações, não houve demonstração de omissão essencial ou de prejuízo processual decorrente do indeferimento de produção de provas, os recorrentes não indicaram quais provas seriam produzidas nem o prejuízo concreto; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando-se o indeferimento com fundamento no art. 557 CPC/1973.

Court Disposition

Negado seguimento ao Recurso Especial (art. 557, caput, CPC/1973)

Orders

  • Deferido pedido de sucessão processual: registrar RIO PARANÁ ENERGIA S/A como sucessora da CESP, nos termos do art. 108 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.