AREsp 1711958 - DECISAO

AREsp 1711958 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a preliminar de preclusão relativa à retenção de benfeitorias, questão que poderia influir no julgamento; como o pedido de retenção deve ser alegado na contestação, era imprescindível pronunciamento, razão pela qual o acórdão foi anulado e o recurso especial provido.

Parties
Agravante: ANA LÚCIA TAVEIROS DE CAMPOS LOPES; Agravante: BENEDITO FERREIRA LOPES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Benfeitorias, Retenção Por Benfeitorias, Preclusão, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Benfeitorias Retenção Por Benfeitorias Preclusão Omissão Em Acórdão Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANA LÚCIA TAVEIROS DE CAMPOS LOPES

Agravante

BENEDITO FERREIRA LOPES

Agravante

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil por omissão
  2. 2 preclusão do pedido de retenção por benfeitorias por não ter sido arguido na contestação
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão por omissão relevante que poderia influir no quanto decidido

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a preliminar de preclusão relativa à retenção de benfeitorias, questão que poderia influir no julgamento; como o pedido de retenção deve ser alegado na contestação, era imprescindível pronunciamento, razão pela qual o acórdão foi anulado e o recurso especial provido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Anule-se o acórdão para que seja sanado o vício apontado.
  • Intimem-se.