EAREsp 1858167 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão ou falta de fundamentação, o agravante não comprovou a posse nem os requisitos para reintegração, os recorridos demonstraram usucapião nos termos do art. 1.238 do CC/2002, e eventual revisão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Luiz Vitorino Vieira; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Usucapião Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Luiz Vitorino Vieira

Agravante

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 comprovação de posse e requisitos para reintegração de posse
  3. 3 reconhecimento da usucapião nos termos do art. 1.238 do CC/2002

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão ou falta de fundamentação, o agravante não comprovou a posse nem os requisitos para reintegração, os recorridos demonstraram usucapião nos termos do art. 1.238 do CC/2002, e eventual revisão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.