AREsp 1850596 - DECISAO

AREsp 1850596 - DECISAO

Parties
Agravante: IRACEMA SILVEIRA DE AZEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Tutela Antecipada (arts. 300 E 311 Cpc/2015), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direitos Reais Reintegração De Posse Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Tutela Antecipada (arts. 300 E 311 Cpc/2015) Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

IRACEMA SILVEIRA DE AZEREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 pedido de antecipação de tutela (arts. 300 e 311 CPC/2015)
  3. 3 direito à reintegração de posse e discussão sobre posse/abandono