AREsp 1781535 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a pretensão de alteração da conclusão sobre os requisitos da tutela possessória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; e a valoração das provas é matéria de livre convencimento motivado do julgador, não configurando, no caso, má-valoração passível de revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: Cândido Guimarães Rodrigues; Apeladas/embargadas: autoras apelantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Omissão, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Processo Civil Direito Civil Posse E Reintegração De Posse Reintegração De Posse Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Omissão Valoração De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Cândido Guimarães Rodrigues

Agravante

autoras apelantes

Apeladas/embargadas

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegada má valoração da prova/confissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a pretensão de alteração da conclusão sobre os requisitos da tutela possessória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; e a valoração das provas é matéria de livre convencimento motivado do julgador, não configurando, no caso, má-valoração passível de revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno