AREsp 1742653 - DECISAO

AREsp 1742653 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem manifestou-se com fundamentação suficiente sobre as questões essenciais da controvérsia, concluiu pela ausência de prova da posse anterior pelos agravantes e ressaltou que a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se configurou nulidade por ausência de fundamentação nem omissão a justificar o provimento do agravo.

Parties
Agravante: RAIMUNDO MARIANO COSTA; Agravante: SIMONE MARIANO COSTA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nega-se provimento ao agravo.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (arts. 10 E 489 Cpc/15), Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas), Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc)
Processo Civil Direito Civil Posse Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial (arts. 10 E 489 Cpc/15) Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas) Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

RAIMUNDO MARIANO COSTA

Agravante

SIMONE MARIANO COSTA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação e erro na valoração das provas (arts. 10 e 489 CPC/15)
  2. 2 alegada deposse violenta e má-fé dos agravados
  3. 3 requisitos para a reintegração de posse e comprovação da posse (art. 561 CPC/15; art. 927 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem manifestou-se com fundamentação suficiente sobre as questões essenciais da controvérsia, concluiu pela ausência de prova da posse anterior pelos agravantes e ressaltou que a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se configurou nulidade por ausência de fundamentação nem omissão a justificar o provimento do agravo.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.