AREsp 1750986 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, para acolher a tese do agravante seria necessário o reexame do contexto fático-probatório (verificação da continuidade da posse entre 2004 e 2011 e outros elementos probatórios), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se o entendimento do Tribunal de origem de que não restaram comprovados os requisitos para a reintegração de posse.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS VICENTE LOPES; Agravado: MARCIANA DO ROCIO MORO DA SILVA; Agravado: FABIO JOSE SANT ANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Prequestionamento

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Parties

JOAO CARLOS VICENTE LOPES

Agravante

MARCIANA DO ROCIO MORO DA SILVA

Agravado

FABIO JOSE SANT ANA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento da matéria
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 927 do CPC/73 para reintegração de posse
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ em razão de necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, para acolher a tese do agravante seria necessário o reexame do contexto fático-probatório (verificação da continuidade da posse entre 2004 e 2011 e outros elementos probatórios), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se o entendimento do Tribunal de origem de que não restaram comprovados os requisitos para a reintegração de posse.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno