REsp 1910284 - DECISAO

REsp 1910284 - DECISAO

Havendo acordo celebrado e homologado em juízo por quem tinha poderes para tanto (ARSÊNIO), com trânsito em julgado e extinção do processo em relação a ele, os recursos especiais passaram a ter seu objeto alcançado pela sentença homologatória superveniente e, portanto, devem ser julgados prejudicados.

Parties
Réu (original): LEONÍZIO ORESTES; Terceiro Autor / Recorrido: ARSÊNIO BENEDITO SARDY; Autor (falecido): GERVÁSIO NOGUEIRA DE CASTILHO; Autora / Recorrente: NORMADE CASTILHO; Recorrente: ESPÓLIO DE GERVÁSIO; Recorrente: ESPÓLIO DE LEONÍZIO; Recorrente: LYDIA CLARA TAMIOZZO; Sucessor De Arsênio / Recorrido: VANDIR LOPES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recursos Especiais (julgo Prejudicados)
Outcome
Julgo prejudicados os recursos especiais.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cumprimento De Sentença, Eficácia Executiva Da Sentença, Preclusão, Acordo Homologatório, Compostição Do Polo Ativo
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Cumprimento De Sentença Eficácia Executiva Da Sentença Preclusão Acordo Homologatório Compostição Do Polo Ativo

Case Brief

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Parties

LEONÍZIO ORESTES

Réu (original)

ARSÊNIO BENEDITO SARDY

Terceiro Autor / Recorrido

GERVÁSIO NOGUEIRA DE CASTILHO

Autor (falecido)

NORMADE CASTILHO

Autora / Recorrente

ESPÓLIO DE GERVÁSIO

Recorrente

ESPÓLIO DE LEONÍZIO

Recorrente

LYDIA CLARA TAMIOZZO

Recorrente

VANDIR LOPES FILHO

Sucessor De Arsênio / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recursos Especiais (julgo Prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 auto-executoriedade da sentença de reintegração de posse
  2. 2 necessidade de requerimento para início do cumprimento de sentença
  3. 3 preclusão lógica e temporal

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado e homologado em juízo por quem tinha poderes para tanto (ARSÊNIO), com trânsito em julgado e extinção do processo em relação a ele, os recursos especiais passaram a ter seu objeto alcançado pela sentença homologatória superveniente e, portanto, devem ser julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicados os recursos especiais.

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos especiais.
  • Publique-se.