REsp 1882872 - DECISAO

REsp 1882872 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem decidiu com base em prova testemunhal que o recorrente obstruiu a servidão de passagem, não havendo omissão imputável ao acórdão nem cerceamento de defesa, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em R$ 200,00 nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Autor: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA; Réu: ANTÔNIO HIDEYOSHI TOMINAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Ilegitimidade Passiva, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Servidão De Passagem Ilegitimidade Passiva Prova Pericial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA

Autor

ANTÔNIO HIDEYOSHI TOMINAGA

Réu

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à ilegitimidade passiva
  2. 2 alegada indevida recusa à realização de perícia
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem decidiu com base em prova testemunhal que o recorrente obstruiu a servidão de passagem, não havendo omissão imputável ao acórdão nem cerceamento de defesa, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em R$ 200,00 nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • nega-se provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • majoram-se os honorários advocatícios em favor do recorrido em R$ 200,00