AREsp 1808421 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (não havendo omissão) e a pretensa alteração de conclusão dependeria de reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ pela Súmula 7,...

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Parties
Agravante: SB COMÉRCIO LTDA; Agravado: VIEIRALVES IMOBILIÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno E Exame De Admissibilidade De Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo interno provido; Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Direito De Propriedade, Súmula 7/stj, Súmula 487/stf, Reexame De Fatos E Provas, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Posse Direito De Propriedade Súmula 7/stj Súmula 487/stf +2 more

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Parties

SB COMÉRCIO LTDA

Agravante

VIEIRALVES IMOBILIÁRIA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno E Exame De Admissibilidade De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 configuração de omissão em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 incidência da Súmula 487 do STF

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (não havendo omissão) e a pretensa alteração de conclusão dependeria de reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ pela Súmula 7, além da incidência da Súmula 487 quando o pedido se funda em título de propriedade.

Court Disposition

Agravo interno provido; Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial