AREsp 1646468 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que o agravante exercia mera detenção do imóvel concedida por terceiro/empregador, não houve prova de modificação do caráter da posse (animus domini), e estavam preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC/2015...

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Parties
Agravante: SIDNEI ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Esbulho, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 561 Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Esbulho Inadmissão De Recurso Especial Art. 561 Cpc/2015

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Parties

SIDNEI ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à comprovação do animus domini
  2. 2 natureza da posse (detenção versus posse direta)
  3. 3 comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC/2015 para reintegração de posse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que o agravante exercia mera detenção do imóvel concedida por terceiro/empregador, não houve prova de modificação do caráter da posse (animus domini), e estavam preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC/2015 para reintegração da posse, não se verificando omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.