AREsp 1093125 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUZINETE DA PAZ PEREIRA E OUTROcontra decisão exarada pela il. Presidência da Seção de Direito Privado do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu seu recurso especial. Historiam os autos que SOLITEC EMPREENDIMENTOS E...

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Parties: Recorrente / Agravante: LUZINETE DA PAZ PEREIRA E OUTRO; Recorrido / Agravado: SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Reintegração De Posse, Posse, Usucapião Extraordinária, Admissibilidade Recursal, Cerceamento Do Direito De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf

Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Posse Usucapião Extraordinária Admissibilidade Recursal Cerceamento Do Direito De Defesa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUZINETE DA PAZ PEREIRA E OUTRO

Recorrente / Agravante

SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Recorrido / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
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