AREsp 2572295 - DECISAO

AREsp 2572295 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão recursal visava discutir decisão interlocutória sobre tutela de urgência (reintegração de posse), hipótese em que o recurso especial não é cabível, aplicando-se analogicamente a Súmula 735/STF; além disso, a apreciação pretendida demandaria reexame do acervo...

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Parties
Agravados: CLERMONT D"AVILA; Agravados: ZULEIKA CORADINI SILVA D"AVILA; Requerido Na Ação Demarcatória: Espólio de Adilha Franco dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Tutela De Urgência/liminar, Prescrição Aquisitiva, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Imobiliário/posse Reintegração De Posse Tutela De Urgência/liminar Prescrição Aquisitiva Súmula 735 STF Súmula 7 STJ

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Parties

CLERMONT D"AVILA

Agravados

ZULEIKA CORADINI SILVA D"AVILA

Agravados

Espólio de Adilha Franco dos Santos

Requerido Na Ação Demarcatória

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra decisão que indeferiu/indeferiu liminar
  2. 2 requisitos para concessão de reintegração de posse (art. 561 e 562 do CPC)
  3. 3 alcance da retratação que afasta efeito suspensivo da apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão recursal visava discutir decisão interlocutória sobre tutela de urgência (reintegração de posse), hipótese em que o recurso especial não é cabível, aplicando-se analogicamente a Súmula 735/STF; além disso, a apreciação pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se constatou omissão passível de correção por embargos de declaração (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.