REsp 2059203 - DECISAO

DECISÃO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso, pode-se aferir que CARLOS ORLANDO PEREIRA e outros (CARLOS e outros) ajuizaram ação de reintegração de posse contra AÇUCAREIRA QUATÁ S/A (AÇUCAREIRA), pretendendo a retomada da posse de parte da "Fazenda Limeira", que foi objeto de contrato de parceria agrícola entre as partes. No curso da ação, o d. Juízo de primeira instância indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado por CARLOS e outros, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento, que fora provido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob a Relatoria da Des. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, nos termos do acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARCERIA AGRÍCOLA - PRESENÇA DOS REQUSITOS - A lei processual exige daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência, (i) a demonstração de elementos de informação que conduzam à verossimilhança de suas alegações (fumus boni iuris); (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e, por fim, (iii) a reversibilidade dos efeitos antecipados; - A discussão central diz respeito à renovação automática ou não do contrato de parceria agrícola entre as partes - esbulho concretizado, reintegração de posse devida. RECURSO PROVIDO (e-STJ, fl. 97) Na sequência, AÇUCAREIRA opôs os embargos de declaração de fls. 113/119 (e-STJ), que foram rejeitados (e-STJ, fls. 195/198). Ainda inconformada, AÇUCAREIRA manejou recurso especial com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando a violação dos arts. 11, 17, 298, 300, 313, V, "a", 485, VI, § 1º, II e IV, 561, 937, VIII, e 1.022 do CPC, 95, IV, e 96, VII, da Lei n.º 4.504/64, 22, 26, I, 32, I, e 34 do Decreto n.º 59.566/66, além da existência de dissídio jurisprudencial, ao sustentar que (1) a presente ação de reintegração de posse deve ser suspensa, porquanto há prejudicialidade externa com outra demanda proposta pela recorrente; (2) há inadequação da via eleita pelos recorridos; (3) não houve esbulho apto a ensejar a liminar possessória; (4) houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal estadual; e, (5) ocorreu cerceamento de defesa ante o julgamento virtual do recurso. Foram apresentadas contrarrazões (e-STJ, fls. 246/273). Ao fim, o apelo nobre foi admitido. É o relatório. DECIDO. O inconformismo está prejudicado. Em consulta no site do Tribunal estadual verifica-se que a ação em que tirado o agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso especial foi julgada aos 04/05/2023. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória, tais como no presente caso. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO COMINATÓRIA - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. Nos termos da reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, na hipótese de já ter sido prolatada a sentença. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 939.872/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 17/8/2023.) O art. 34, XI, do RISTJ atribuiu ao relator a competência para julgar prejudicado o pedido ou o recurso em razão da perda de seu objeto. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. Por oportuno, previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, ambos do NCPC. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.