AREsp 2558144 - DECISAO

AREsp 2558144 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente a matéria relativa ao indeferimento da liminar de reintegração de posse; trata-se de decisão de caráter precário sujeita a modificação pelas instâncias ordinárias (aplicando-se analogicamente a Súmula 735/STF)...

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Parties
Agravante / Recorrente: LARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado / Recorrido: LUAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Tutela De Urgência/liminar, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Súmulas 735/stf E 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Imobiliário Posse Reintegração De Posse Tutela De Urgência/liminar Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Súmulas 735/stf E 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

LARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante / Recorrente

LUAN

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra decisão que indeferiu liminar de reintegração de posse
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto à análise de escriturização/consolidação da posse e inadimplemento contratual
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 735/STF a recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente a matéria relativa ao indeferimento da liminar de reintegração de posse; trata-se de decisão de caráter precário sujeita a modificação pelas instâncias ordinárias (aplicando-se analogicamente a Súmula 735/STF) e a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão a justificar acolhimento do recurso com base no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Comunicar às partes que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.