REsp 2037857 - DECISAO

REsp 2037857 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em razão do reconhecimento pelo STF de repercussão geral sobre o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse em áreas de ocupação tradicional indígena (Tema 1.031), tornando necessária a suspensão do processamento para evitar decisões conflitantes e garantir economia processual, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Apelante: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI; Apelante: TRIBO INDÍGENA KARIRI-XOCÓ; Autor: JOSÉ NASCIMENTO FREIRE; Autor: MAGNA DOS SANTOS ROSENDO; Autor: MARIA CLARA ALVES; Autor: EDNA FREIRE; Autor: PEDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (sobrestamento Por Repercussão Geral)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Reintegração De Posse, Demarcação De Terras Indígenas, Direitos Indígenas, Sobrestamento Por Repercussão Geral
Constitucional Processual Civil Reintegração De Posse Demarcação De Terras Indígenas Direitos Indígenas Sobrestamento Por Repercussão Geral

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Parties

UNIÃO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Apelante

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Apelante

TRIBO INDÍGENA KARIRI-XOCÓ

Apelante

JOSÉ NASCIMENTO FREIRE

Autor

MAGNA DOS SANTOS ROSENDO

Autor

MARIA CLARA ALVES

Autor

EDNA FREIRE

Autor

PEDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (sobrestamento Por Repercussão Geral)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da União e da comunidade indígena
  2. 2 possibilidade de concessão de interdito possessório enquanto procedimento demarcatório em curso
  3. 3 efeitos da Portaria Ministerial n. 2.358/2006 sobre a posse e propriedade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em razão do reconhecimento pelo STF de repercussão geral sobre o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse em áreas de ocupação tradicional indígena (Tema 1.031), tornando necessária a suspensão do processamento para evitar decisões conflitantes e garantir economia processual, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • determinação para que no Tribunal de origem seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC