REsp 2173979 - DECISAO

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A e por MARIA IVONE RIBEIRO XIMENES, contra acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que julgou apelação assim ementado (fls. 857/862e): CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE...

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Parties: Recorrente / Autora Na Ação De Reintegração De Posse: FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A; Recorrente / Demandada Na Ação De Reintegração De Posse: MARIA IVONE RIBEIRO XIMENES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Legal Topics: Reintegração De Posse, Faixa De Domínio Ferroviária, Direito À Moradia, Usucapião De Bem Público, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)

Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Reintegração De Posse Faixa De Domínio Ferroviária Direito À Moradia Usucapião De Bem Público Admissibilidade Recursal +2 more

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Parties

FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A

Recorrente / Autora Na Ação De Reintegração De Posse

MARIA IVONE RIBEIRO XIMENES

Recorrente / Demandada Na Ação De Reintegração De Posse

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
2 possibilidade de reintegração de posse e demolição em faixa de domínio ferroviária
3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de prova

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