AREsp 2755483 - DECISAO

AREsp 2755483 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (arts. 193 e 205 do CC), não houve prequestionamento da matéria pela parte recorrente, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o...

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Parties
Autora/apelada: Sonja Gisela Hrdina Rustemeyer; Réu/apelante: Antônio Soares (Tonho da Leonoa); Réu/apelante: Sólon Soares de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Esbulho, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Esbulho Prequestionamento Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

Sonja Gisela Hrdina Rustemeyer

Autora/apelada

Antônio Soares (Tonho da Leonoa)

Réu/apelante

Sólon Soares de Carvalho

Réu/apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento dos arts. 193 e 205 do CC
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (arts. 193 e 205 do CC), não houve prequestionamento da matéria pela parte recorrente, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico; além disso, não se verificou violação do art. 489 do CPC, pois o acórdão foi suficientemente fundamentado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial