AREsp 2755590 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (posse prévia dos autores e esbulho praticado pelo agravante), não havendo omissão, contradição ou obscuridade apontáveis nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificassem anulação do acórdão.

Parties
Agravante: CASSIO BELLINTANI IPLINSKY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Ilegitimidade Passiva, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Ilegitimidade Passiva Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

CASSIO BELLINTANI IPLINSKY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 existência de posse anterior e esbulho
  3. 3 preenchimento dos requisitos da ação de reintegração de posse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (posse prévia dos autores e esbulho praticado pelo agravante), não havendo omissão, contradição ou obscuridade apontáveis nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificassem anulação do acórdão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal a quo.