AREsp 2752201 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente manteve a sentença de reintegração de posse diante da existência incontroversa de comodato verbal e da negativa do agravante em desocupar o imóvel após ciência, configurando esbulho; afastou-se a ilegitimidade ativa da recorrida com base no art. 1.314 do CC; rejeitou-se a alegação de cerceamento por ausência de especificação das provas pretendidas; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: BENEDITO LEITE CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato Verbal, Esbulho Possessório, Ilegitimidade Ativa, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas
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Parties

BENEDITO LEITE CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  2. 2 ilegitimidade ativa (arts. 330, II c/c 485, VI do CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa (arts. 7º e 9º do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente manteve a sentença de reintegração de posse diante da existência incontroversa de comodato verbal e da negativa do agravante em desocupar o imóvel após ciência, configurando esbulho; afastou-se a ilegitimidade ativa da recorrida com base no art. 1.314 do CC; rejeitou-se a alegação de cerceamento por ausência de especificação das provas pretendidas; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.