AREsp 3100976 - DECISAO

AREsp 3100976 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem analisou e decidiu fundamentadamente sobre a posse, o esbulho e sua data, bem como sobre a legitimidade passiva da agravante; não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; não houve cerceamento de defesa, pois o patrono da ré não justificou sua ausência e a prova oral foi preclusa nos termos do art. 362, §2º do CPC; a impugnação de matéria fático-probatória é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), o que impede o conhecimento da alegada divergência jurisprudencial; por essas razões, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial (parcialmente conhecido).

Parties
Agravante / Ré: CREUZA CARDOSO DE SOUZA AMARAL; Autor / Agravada: MARIA NEUSA MOSCARDI FERNANDES; Ré (original): JANAÍNA DE OLIVEIRA; Ré (original): ANDERSON LOPES; Ré (original): GUSTAVO VINÍCIUS DE OLIVEIRA; Ré (original): ÉVERTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse C/c Perdas E Danos) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Litisconsórcio Passivo Necessário, Composse, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Litisconsórcio Passivo Necessário Composse Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CREUZA CARDOSO DE SOUZA AMARAL

Agravante / Ré

MARIA NEUSA MOSCARDI FERNANDES

Autor / Agravada

JANAÍNA DE OLIVEIRA

Ré (original)

ANDERSON LOPES

Ré (original)

GUSTAVO VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Ré (original)

ÉVERTON

Ré (original)

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse C/c Perdas E Danos) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa pela negativa de nova audiência

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem analisou e decidiu fundamentadamente sobre a posse, o esbulho e sua data, bem como sobre a legitimidade passiva da agravante; não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; não houve cerceamento de defesa, pois o patrono da ré não justificou sua ausência e a prova oral foi preclusa nos termos do art. 362, §2º do CPC; a impugnação de matéria fático-probatória é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), o que impede o conhecimento da alegada divergência jurisprudencial; por essas razões, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial (parcialmente conhecido).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO