AREsp 3074815 - DECISAO

AREsp 3074815 - DECISAO

O agravo é conhecido, mas o recurso especial foi apenas parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque não houve prequestionamento sobre a alegação de cerceamento de defesa, o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito (não houve violação do art. 489 do CPC) e a modificação da conclusão quanto à ausência de comprovação da posse e do esbulho exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, as provas indicaram posse mansa e pacífica de terceiros por mais de 30 anos e a agravante não se desincumbiu do ônus probatório previsto no CPC e no art. 561 do CPC.

Parties
Agravante: JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO; Agravado: MARCOS VALERIO BARRETO; Agravado: ROSEBETE ALVES BARRETO; Agravado: MARIA DO CARMO ALVES BRITO; Agravado: ERASMO PEREIRA LIMA; Agravado: MARIA DA GLÓRIA FARIAS CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravou conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Artigo 489 Do CPC (motivação), Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Dissídio Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Ônus Da Prova Prequestionamento Artigo 489 Do CPC (motivação) Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO

Agravante

MARCOS VALERIO BARRETO

Agravado

ROSEBETE ALVES BARRETO

Agravado

MARIA DO CARMO ALVES BRITO

Agravado

ERASMO PEREIRA LIMA

Agravado

MARIA DA GLÓRIA FARIAS CARNEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento quanto à alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 possessão e transmissão de posse por sucessão

Ratio Decidendi

O agravo é conhecido, mas o recurso especial foi apenas parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque não houve prequestionamento sobre a alegação de cerceamento de defesa, o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito (não houve violação do art. 489 do CPC) e a modificação da conclusão quanto à ausência de comprovação da posse e do esbulho exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, as provas indicaram posse mansa e pacífica de terceiros por mais de 30 anos e a agravante não se desincumbiu do ônus probatório previsto no CPC e no art. 561 do CPC.

Court Disposition

Agravou conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento na extensão conhecida
  • Condeno a parte agravante ao pagamento de honorários recursais de 2% em favor do procurador da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os efeitos de eventual concessão da gratuidade de justiça