AREsp 3119051 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (art. 489 CPC/2015), reputou desnecessária a prova testemunhal sendo o juiz destinatário da prova (art. 371 CPC/2015), e a acolhida das alegações da recorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autora/apelada: Maria Regina; Ré/apelante: Rosilene Ferreira Marçal; Proprietário Do Imóvel (mencionado Nos Autos): Eurico Gomes de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo nos próprios autos não provido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Comodato, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Súmula N. 7/stj, Prequestionamento
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Comodato Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

Maria Regina

Autora/apelada

Rosilene Ferreira Marçal

Ré/apelante

Eurico Gomes de Azevedo

Proprietário Do Imóvel (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 alegada nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n.7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (art. 489 CPC/2015), reputou desnecessária a prova testemunhal sendo o juiz destinatário da prova (art. 371 CPC/2015), e a acolhida das alegações da recorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo nos próprios autos não provido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Agravo nos próprios autos não provido
  • Nego provimento ao agravo