AREsp 3224887 - DECISAO

AREsp 3224887 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a matéria impugnada envolve verificação de fatos e de prova dominial e georreferenciamento, exigindo instrução probatória suplementar, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ e da aplicação analógica da Súmula 735/STF; assim, manteve-se a tutela de urgência até produção de novos elementos probatórios.

Parties
Agravante: ATLANTA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Prova Dominial, Georreferenciamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Prova Dominial Georreferenciamento Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ATLANTA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de efeito suspensivo contra decisão concessiva de liminar possessória quando a insurgência se baseia em argumentos dominiais
  2. 2 Suficiência dos documentos apresentados pela agravante para afastar a verossimilhança do direito invocado pela parte autora
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a matéria impugnada envolve verificação de fatos e de prova dominial e georreferenciamento, exigindo instrução probatória suplementar, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ e da aplicação analógica da Súmula 735/STF; assim, manteve-se a tutela de urgência até produção de novos elementos probatórios.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se