AREsp 3208048 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, com base no conjunto probatório, a existência de posse anterior dos autores e o esbulho praticado pelos requeridos, preenchendo os requisitos do art. 561 do CPC; questões invocadas sobre dispositivos não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame no recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF); ademais, o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Foi determinada a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO WRUBLESKI; Recorrente: INDAKEIA ARCARI; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (recurso especial desprovido).
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Posse Ônus Da Prova Prequestionamento Honorários Advocatícios

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO WRUBLESKI

Recorrente

INDAKEIA ARCARI

Recorrente

autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão e contradição no acórdão
  2. 2 uso de fundamento dominial em vez de análise possessória
  3. 3 suficiência das provas da posse anterior e requisitos do art. 561 CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, com base no conjunto probatório, a existência de posse anterior dos autores e o esbulho praticado pelos requeridos, preenchendo os requisitos do art. 561 do CPC; questões invocadas sobre dispositivos não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame no recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF); ademais, o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Foi determinada a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (recurso especial desprovido).

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem em 10% (dez por cento) em desfavor das partes recorrentes, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2.º e 3.º e eventual gratuidade de justiça.