AREsp 3169058 - DECISAO

AREsp 3169058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada sucessão processual ou continuidade do esbulho capaz de atingir terceiros não litigantes; estender a execução aos atuais ocupantes exigiria revolvimento de questões fáticas e probatórias proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de violar os limites subjetivos da coisa julgada.

Parties
Recorrente: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.; Réu Originário: José Francisco da Silva; Réu Originário: Josefa Maria da Silva; Réu Originário: Francisco Gabriel da Costa; Novo Ocupante: Pedrina Maria da Silva; Novo Ocupante: Antônio Freire da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial; Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Limites Subjetivos Da Coisa Julgada, Eficácia Da Sentença, Sucessão Processual, Súmula 7/stj
Processual Civil Reintegração De Posse Limites Subjetivos Da Coisa Julgada Eficácia Da Sentença Sucessão Processual Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

Recorrente

José Francisco da Silva

Réu Originário

Josefa Maria da Silva

Réu Originário

Francisco Gabriel da Costa

Réu Originário

Pedrina Maria da Silva

Novo Ocupante

Antônio Freire da Silva

Novo Ocupante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial; Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de estender a eficácia executiva de sentença possessória a terceiros que ocuparam o bem anos após a formação do título executivo
  2. 2 limites subjetivos da coisa julgada e necessidade de sucessão processual para atingir terceiros
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada sucessão processual ou continuidade do esbulho capaz de atingir terceiros não litigantes; estender a execução aos atuais ocupantes exigiria revolvimento de questões fáticas e probatórias proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de violar os limites subjetivos da coisa julgada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.