HC 696612 - DECISAO

HC 696612 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de reiteração de pedido com os mesmos fundamentos do HC n. 664.711.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Reiteração, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Reiteração Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 reiteração do pedido com os mesmos fundamentos
  2. 2 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 indeferimento liminar pelo relator

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de reiteração de pedido com os mesmos fundamentos do HC n. 664.711.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • INDEFIRO liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.