HC 969387 - DECISAO

HC 969387 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado no HC 968.238/SP, impugnando o mesmo acórdão e apresentando as mesmas razões, sendo a impetração inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ e do art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO BUENO BATISTA DINIZ; Paciente: LUIZ FELIPE APARECIDO VIEIRA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Inc. Xviii, "a", Do Regimento Interno Deste Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reiteração, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional Inicial, Redução De Pena, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Por Reiteração
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Parties

ALEX SANDRO BUENO BATISTA DINIZ

Paciente

LUIZ FELIPE APARECIDO VIEIRA DINIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Inc. Xviii, "a", Do Regimento Interno Deste Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus
  2. 2 impugnação de acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 pedido de redução da pena e abrandamento do regime prisional inicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado no HC 968.238/SP, impugnando o mesmo acórdão e apresentando as mesmas razões, sendo a impetração inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ e do art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se