HC 627585 - DECISAO

HC 627585 - DECISAO

Não conheço do writ por se tratar de mera reiteração do HC 624.408/SP, cuja liminar já havia sido deferida em 10/11/2020, conforme esclarecimento do Ministério Público Federal.

Parties
Representante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Reiteração, Liminar Deferida, Não Conhecimento
Habeas Corpus Reiteração Liminar Deferida Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 admissibilidade (não conhecimento)

Ratio Decidendi

Não conheço do writ por se tratar de mera reiteração do HC 624.408/SP, cuja liminar já havia sido deferida em 10/11/2020, conforme esclarecimento do Ministério Público Federal.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.