RHC 156984 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente manejado nesta Corte, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir com precedente impetração (litispêndencia), tornando-o inadmissível à luz da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Recorrente: WELLINGTON MARCELO DA ROSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Reiteração De Habeas Corpus, Litispêndencia, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pedido De Liminar, Indeferimento Liminar
Case Brief
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Parties
WELLINGTON MARCELO DA ROSA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 revogação da custódia preventiva
- 2 imposição de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 pedido de liminar
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente manejado nesta Corte, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir com precedente impetração (litispêndencia), tornando-o inadmissível à luz da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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