HC 891749 - DECISAO

HC 891749 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já analisado em recursos e habeas anteriores, com identidade de partes, pedido e causa de pedir e sem alteração fática; como o tema já havia sido apreciado e a ordem negada, aplicam-se as normas regimentais (art. 210 do RISTJ e art. 34, inc. XVIII, "a") e o writ não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissão Por Reiteração)
Outcome
não conhecido do habeas corpus por reiteração
Legal Topics
Reiteração De Habeas Corpus, Coisa Julgada, Redução De Pena, Regime Prisional Inicial
PENAL PROCESSUAL PENAL Reiteração De Habeas Corpus Coisa Julgada Redução De Pena Regime Prisional Inicial

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissão Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração
  2. 2 identidade de partes, pedido e causa de pedir
  3. 3 ausência de alteração fática que justifique nova impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já analisado em recursos e habeas anteriores, com identidade de partes, pedido e causa de pedir e sem alteração fática; como o tema já havia sido apreciado e a ordem negada, aplicam-se as normas regimentais (art. 210 do RISTJ e art. 34, inc. XVIII, "a") e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus por reiteração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.