HC 965952 - DECISAO

HC 965952 - DECISAO

Não há nada a reparar na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por ser reiteração de outro habeas corpus, pelo que se indefere o pedido de reconsideração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Reiteração De Habeas Corpus, Indeferimento Liminar, Pedido De Reconsideração
Habeas Corpus Reiteração De Habeas Corpus Indeferimento Liminar Pedido De Reconsideração

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 indeferimento liminar
  3. 3 pedido de reconsideração

Ratio Decidendi

Não há nada a reparar na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por ser reiteração de outro habeas corpus, pelo que se indefere o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.